A PCRR (Polícia Civil de Roraima) por meio do 1º DP (Distrito Policial), concluiu nesta sexta-feira, dia 30, o inquérito que investigava a apresentação de recibos falsos de pagamento de pensão alimentícia. O relatório final foi encaminhado ao MPRR (Ministério Público de Roraima), e o investigado, o autônomo J.A.P., de 40 anos, foi indiciado pelo crime de uso de documento falso, conforme previsto no artigo 304 do Código Penal.

Segundo a delegada do 1º DP, Jéssica Muniz, a ex-companheira do investigado, identificada como D.S.N., com quem ele tem um filho, relatou que ele não vinha cumprindo regularmente com o pagamento da pensão. No entanto, no processo judicial, J.A.P. apresentou três recibos supostamente assinados por ela, alegando quitação dos valores devidos.

Os documentos, que somavam R$ 720,00, foram anexados à ação de alimentos que tramita na 1ª Vara de Família. A ex-companheira negou ter recebido os valores e declarou à polícia que jamais assinou os recibos apresentados.

Diante das contradições, a delegada encaminhou os documentos ao ICPDA (Instituto de Criminalística Perito Dimas Almeida) para realização de perícia grafotécnica. O laudo concluiu que as assinaturas eram falsas e que os recibos não foram assinados por D.S.N. A análise também apontou que a conduta do investigado foi dolosa e intencional, com o objetivo de fraudar o processo judicial e prejudicar o direito do próprio filho.

Com a conclusão do inquérito e o indiciamento do autônomo, o caso segue agora para análise do Poder Judiciário.

Fonte: Polícia civil de RR