A medida vale apenas para veículos que não são isentos do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ou seja, aqueles com menos de 10 anos de fabricação.  

O pagamento do licenciamento acompanha a quitação da última parcela do IPVA, que também pode ser feita até o dia 29 de agosto — seja em cota única ou parcelada em até seis vezes. 

“O documento do veículo será emitido após o pagamento da última parcela do IPVA”, esclareceu o diretor de Controle de Condutores e Veículos do Detran-RR, José Raimundo Rodrigues. 

Para veículos isentos de IPVA, o prazo para pagamento do Licenciamento 2025 encerrou em 31 de março. “Esse imposto ainda pode ser pago, com atraso. E se atrasar mais de 90 dias, será necessário realizar uma vistoria do veículo”, alertou Rodrigues. 

O diretor também ressaltou que o licenciamento é um procedimento obrigatório e deve ser renovado anualmente. “Sendo assim, você emite o CRLV [Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo], comprovando que tudo está em dia com o pagamento do IPVA, multas e eventuais débitos. Além disso, também garante que o veículo esteja em condições de circular pelas vias”, explicou.

O que acontece quando o licenciamento está atrasado? 

Caso o motorista seja abordado em uma blitz com o licenciamento vencido, ele poderá ser penalizado com multa de R$ 293,47, considerada infração gravíssima, o que resulta na adição de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O veículo também poderá ser apreendido e levado ao pátio do Detran, sendo liberado apenas após a regularização dos débitos.

Fonte: Secom