O Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima) reitera o alerta aos motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E sobre a obrigatoriedade de realizar o exame toxicológico a cada dois anos e meio. A não observância desse requisito pode resultar na aplicação da "multa de balcão", penalidade estabelecida no artigo 165-B do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Em uma votação realizada em 4 de outubro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto da Lei 14.559/23, reintroduzindo a penalidade relacionada ao exame toxicológico. Esta infração é considerada gravíssima, resultando em uma multa multiplicada em cinco vezes, totalizando R$ 1.467,35. O exame toxicológico é vital para detectar possíveis indícios de drogas no organismo do condutor, visando garantir a segurança nas vias.
A multa de balcão, prevista no artigo 165-B do CTB, é aplicada durante a renovação da CNH pelo Detran quando o motorista não apresenta o exame toxicológico periódico. Para evitar sanções, é altamente recomendado que os condutores façam uso do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, facilitando a visualização da data de vencimento do exame toxicológico.
Álvaro Duarte, presidente do Detran-RR, destaca a importância de utilizar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito para monitorar as datas de vencimento do exame toxicológico, que pode ser realizado nas clínicas credenciadas à Senatran [Secretaria Nacional de Trânsito].
