O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) não ficou inerte diante das irregularidades no Município de Rorainópolis. Na última sexta-feira, 07 de outubro, a Promotoria de Justiça de Rorainópolis ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, envolvendo o ex-prefeito Leandro Pereira da Silva e o ex-secretário municipal de Finanças, Samuel dos Santos Moraes.
A ação foi impetrada devido à ausência de repasse das parcelas relativas a empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal. Apesar de o município descontar os valores desses empréstimos nos contracheques dos servidores, essa quantia não era transferida à instituição bancária desde 2018. O montante desviado alcança R$ 5.093.490,68, valor referente a empréstimos pactuados pelos servidores.
Autor da ação, o promotor de Justiça André Felipe Bagatin esclareceu que, enquanto Prefeito e Secretário de Finanças, os réus eram diretamente responsáveis pelos pagamentos dos empréstimos consignados. Essa omissão acarretou em uma dívida vultosa dos cofres municipais perante a Caixa Econômica.
O MPRR pleiteia, além disso, que o Município seja condenado a indenizar os servidores prejudicados por danos morais, estimando um valor de R$ 15.000,00 por vítima. Ademais, foi iniciado um inquérito para apurar o crime de peculato por parte dos envolvidos.
