O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) estabeleceu um importante marco na resolução dos atrasos nos pagamentos dos servidores públicos municipais de Rorainópolis. Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Promotora de Justiça Renata Borici Nardi e o prefeito Leandro Pereira, ficou acordado que os salários em atraso serão regularizados seguindo prazos determinados.
Segundo o TAC, o pagamento dos servidores referente ao mês de junho deverá ser efetuado até o dia 20 de julho. Além disso, os pagamentos relativos aos meses de fevereiro, março, abril e maio serão creditados nesta quinta-feira, 13 de julho. O acordo também estabelece que os salários de julho e agosto deverão ser pagos até o dia 10 do mês subsequente, enquanto a partir de setembro, os pagamentos deverão ocorrer até o 5º dia útil do próximo mês.
A ação do Ministério Público em relação aos atrasos salariais dos servidores de Rorainópolis é resultado de um trabalho de investigação e intervenção iniciado no início deste ano. A Promotora de Justiça Renata Borici Nardi destacou o empenho do MPRR em resolver essa questão, visando evitar prejuízos à população e garantir uma gestão adequada dos recursos públicos.
O TAC também prevê multas diárias no valor de R$ 1.000,00 para o prefeito Leandro Pereira e R$ 5.000,00 para o município de Rorainópolis em caso de descumprimento dos prazos estipulados.
Com esse acordo, o Ministério Público busca garantir a regularidade dos pagamentos dos servidores municipais, promovendo estabilidade e qualidade de vida para os profissionais que desempenham um papel fundamental no funcionamento do município de Rorainópolis.
