O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) retomou nesta segunda-feira, 26 de junho, o julgamento do governador Antonio Denarium e do vice-governador Edilson Damião. O processo em questão é a Representação Especial nº 0600089-57.2022.6.23.0000, movida pelo diretório regional do partido Avante. A ação busca a cassação dos políticos por suposta distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022.
Porém, um novo pedido de vista para uma revisão coletiva do processo, apresentado pelo juiz Ataliba de Albuquerque, paralisou novamente o julgamento, que deve ser retomado dentro do prazo regimental de dez dias.
Ataliba justificou seu pedido dizendo ter ficado surpreso com a questão de ordem levantada pelo juiz Francisco Guimarães, que levantou a tese da decadência da ação por não citação do vice-governador Edilson Damião, que segundo parte interessada uma vez que compõe a chapa com Denarium.
Ao sustentar a tese da decadência da ação, Francisco Guimaraes, foi categório ao defender a extinção do processo, que já teria nascido com uma anomalia formal ao não fazer a citação do vice-governador.
O relator do caso, Felipe Bouzada Flores Viana, discordou dos argumentos de Francisco Guimarães e continuou defendendo cassação a cassação do governador Antônio Denarium, afirmando que deve ser punida a conduta vedada a agentes públicos. Sua posição foi acompanhada pela juíza Joana Sarmento.
A presidente da Corte Eleitoral, desembargadora Elaine Bianchi, concedeu o pedido de vista apresentado por Ataliba Albuquerque e estabeleceu o prazo de dez dias para devolução do processo sem direito a nenhum outro pedido de vista a nenhum dos membros do Pleno do TRE.
Em nota, o governador Denarium afirmou confiar na Justiça e respeitar as decisões do TRE, demonstrando plena convicção de ter conduzido suas atividades de maneira correta enquanto gestor do Estado.
A ação alega distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. Duas semanas atrás a sessão foi suspensa após um pedido de vista do juiz eleitoral Francisco Guimarães.
A ação movida pelo Avante acusa o governo de Roraima de unificar o bolsa família estadual com o federal de distribuição de cestas básicas destinadas a pessoas carentes com intuito de captar votos durante as eleições de 2022.
Além do governador e do vice, a ação também envolve a secretária de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Tânia Soares de Souza, cunhada de Denarium, acusada da prática de conduta vedada. A secretaria, responsável pelos programas sociais no estado, está sob sua gestão.
