Na tarde desta terça-feira, 16 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 88/2018, estabelecendo diretrizes cruciais para a valorização dos profissionais que atuam na educação escolar básica pública. A assinatura ocorreu durante uma agenda conjunta com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto, marcando um passo significativo para o setor educacional brasileiro.

Essa medida representa um marco regulatório que coloca a valorização dos profissionais da educação como um dos princípios fundamentais do ensino nacional. A nova lei garante planos de carreira, permitindo o ingresso por meio de concurso público de prova e títulos, tanto para os profissionais dedicados à docência quanto para aqueles que desempenham funções de suporte pedagógico, como direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais. Além disso, as diretrizes englobam funções de suporte técnico e administrativo que requerem formação técnica ou superior em áreas pedagógicas ou correlatas.

No que diz respeito aos planos de carreira, a lei estabelece requisitos de ingresso e critérios para a estruturação, contemplando aspectos como progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para o exercício de funções.

A legislação também aborda a importância da formação continuada, detalhando um programa permanente com planejamento plurianual, acesso universal e qualidade relacionada à escola e instituições formadoras. Adicionalmente, o texto discute as condições de trabalho, considerando elementos como adequação do número de alunos por turma, número de turmas compatíveis com a jornada de trabalho, disponibilidade de recursos didáticos, salubridade e segurança, bem como suporte para transporte escolar quando necessário.

A sanção do presidente Lula destaca uma das principais prioridades do Governo Federal: incentivar a valorização dos profissionais da educação como condição essencial para aprimorar a qualidade do ensino básico público no país. Essa medida promete trazer impactos positivos não apenas para a comunidade escolar, mas para toda a população brasileira.