O cadastro de agrotóxicos da Aderr (Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima) conta hoje com 1.596 produtos. Este cadastro é uma exigência da Lei Estadual nº 881 de 21 de dezembro de 2012 (Lei Estadual de Agrotóxicos) e visa o controle da comercialização, da prescrição e uso correto destes insumos para evitar prejuízos para a economia e danos para a saúde da população. São fungicidas, herbicidas, inseticidas e acaricidas utilizados para combater pragas nas lavouras e garantir a produção agrícola.
A solicitação de cadastro é feita pelas indústrias fabricantes dos produtos, que procuram a Aderr para realizar a formalização do cadastro realizado anualmente, de acordo com a necessidade de utilização dos agrotóxicos nas áreas de produção e interesse das empresas titulares dos produtos.
“Além do controle dos produtos, a importância de ter uma grande quantidade de agrotóxicos cadastrados no Estado é dar opção de compra ao produtor e ao profissional legalmente habilitado”, destacou o presidente da Aderr, Marcelo Parisi.
PARA REVENDAS
Já as revendas precisam também ser registradas junto à Aderr para comercializar os produtos. O registro tem validade de um ano. Para registrar a revenda, os proprietários de estabelecimentos comerciais precisam ir à agência levando a documentação exigida por Lei, junto com o comprovante de pagamento da taxa.
Estando tudo de acordo com o estabelecido pela legislação, conforme explica o chefe do Núcleo de Agrotóxicos da Aderr, Carlos Terossi, a agência emite o certificado, autorizando a comercialização de produtos agrotóxicos pelo estabelecimento comercial interessado.
“Os proprietários das revendas podem acessar o cadastro de agrotóxicos para saber quais produtos estão liberados para a venda. Se por caso não seguirem este procedimento serão multados”, ressaltou Terossi.
Para realizar a consulta, basta acessar a página do Núcleo de Agrotóxicos do site da Aderr, onde está o tópico “Dados e orientações” com a relação de revendas, indústrias e agrotóxicos cadastrados na agência estadual. Também é possível consultar entrando em contato com os e-mail carlos.terossi@aderr.rr.gov.br ou luciano.barbosa@aderr.rr.gov.br.
Fonte: Secom