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ALERR amplia ações e leis para enfrentar o HIV/AIDS e combater o preconceito

Conforme relatório do Ministério da Saúde (MS) e UNAIDS, cerca de 1,2 milhão de brasileiros vivem atualmente com a doença; em Roraima foram registrados 112 novos casos em 2025

Publicada em 02/12/25 às 06:11h - 10 visualizações

por Radio Roraima


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A campanha Dezembro Vermelho, celebrada nesta segunda-feira (1º), destaca a importância de conscientizar a população sobre a prevenção do HIV/AIDS e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), além de fortalecer ações de enfrentamento às infecções. 

Segundo relatório do Ministério da Saúde (MS) e UNAIDS, cerca de 1,2 milhão de brasileiros vivem com HIV no país. Destes, quase 900 mil realizam tratamento antirretroviral, método que combina medicamentos capazes de impedir a multiplicação do vírus no organismo. 

Em julho deste ano, o MS apontou que o Brasil deve registrar queda na incidência de novos casos de HIV. Apesar disso, alertou para uma “epidemia silenciosa”, indicando que milhares de pessoas convivem com o vírus sem diagnóstico, o que reforça a necessidade de ampliar ações de prevenção. 

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) apoia a campanha e tem aprovado legislações voltadas à proteção e aos direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS. Entre elas está a Lei nº 1.886/2023, que institui em Roraima o mês “Dezembro Vermelho”, destinado a ações de prevenção, conscientização sobre formas de transmissão, detecção e tratamento. 

“A prevenção ainda é o melhor remédio contra esse vírus. Nunca é demais reforçar a importância do autocuidado, da realização de testes regulares e do diálogo aberto sobre o tema, seja por meio de campanhas, seminários ou debates. Juntos, podemos frear a propagação da doença”, destacou o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos). 

HIV x AIDS: entenda a diferença 

O especialista em saúde da família Raimundo Carlos Sousa explica que o HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) ataca as células de defesa do organismo. Já a AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) é o estágio avançado da infecção, quando o vírus não foi tratado adequadamente. 

“Os sintomas variam de pessoa para pessoa, porque estão relacionados ao comprometimento do sistema imunológico. Febre constante, diarreia e perda de peso são sinais de alerta que indicam a necessidade de investigação”, afirmou. 

Formas de transmissão 

A forma mais comum de transmissão ocorre por meio de relação sexual desprotegida. Segundo o especialista, também há risco no contato com fluidos contaminados, transfusões sanguíneas, embora menos frequentes devido aos avanços das análises clínicas, além do uso de objetos cortantes não esterilizados. 

“Hoje é possível ter uma vida completamente normal seguindo corretamente o tratamento. Porém, é fundamental evitar comportamentos que prejudiquem a imunidade, como uso excessivo de bebidas alcoólicas, alimentação inadequada e sedentarismo”, orientou Sousa. 

Prevenção e tratamento 

A prevenção inclui o uso de preservativos, o não compartilhamento de objetos perfurantes, além da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), indicada a pessoas com maior risco, e da PEP (Profilaxia Pós-Exposição), recomendada após contato de risco. 

“Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital oferecem tratamento. É importante destacar que a PEP, para maior eficácia, deve ser iniciada em até 72 horas após a exposição”, ressaltou. 

Dados em Roraima 

Dados da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde (CGVS) mostram redução nos casos de AIDS em 2025. Até novembro, foram registrados 112 casos – 79 homens e 33 mulheres – contra 146 em 2024. A faixa etária predominante é de 30 a 39 anos. 

Por outro lado, houve aumento de novos casos de HIV: foram 179 registros em 2025, 46 a mais que no ano anterior (133). A maioria é do sexo masculino (128), seguida por 51 mulheres. 

Segundo Sumaia Dias, técnica do Núcleo de IST/AIDS/HIV da CGVS, os dados são motivo de atenção. 

“Os números exigem cuidado por parte do Estado e dos serviços de saúde. Sempre reforçamos a importância da prevenção e, nos casos de risco, da detecção precoce para inserirmos o paciente rapidamente no fluxo de atendimento. Assim, evitamos mortes decorrentes da AIDS”, destacou. 

Ela afirma ainda que a unidade realizará ações externas em horários e dias não convencionais. “A estratégia permite que pessoas com rotina intensa tenham acesso aos serviços. É uma oportunidade para realizar testes rápidos, retirar preservativos, entre outros atendimentos, garantindo diagnóstico e tratamento mais eficazes”, concluiu. 

Legislações aprovadas pela ALERR

Lei nº 173/1997 – Proíbe instituições estaduais de ensino de recusarem matrícula de pessoas vivendo com HIV.

Lei nº 200/1998 – Torna obrigatório o fornecimento gratuito de medicamentos de última geração pelo governo.

Lei nº 483/2005 – Dispõe sobre medidas de higiene e prevenção à AIDS.

Lei nº 562/2006 – Determina a veiculação de programas de informação e prevenção para alunos do ensino fundamental e médio.

Lei nº 1.293/2018 – Isenta pessoas soropositivas do pagamento de IPVA.

Lei nº 1.748/2022 – Proíbe a discriminação contra pessoas vivendo com HIV/AIDS em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta em Roraima.

Fonte: SupCom




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