A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$5 mil, que entra em vigor em 2026, representa uma mudança com impacto direto no orçamento de trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e aposentados. A avaliação é do professor Eduardo Merlim, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Estácio, que destaca, no entanto, que as regras vigentes para a declaração de 2025 permanecem inalteradas e exigem atenção máxima do contribuinte.

Segundo Merlim, a medida anunciada tende a aumentar a renda disponível das famílias ao reduzir a retenção mensal do imposto, o que pode gerar reflexos positivos na economia. 

“Esse recurso que deixa de ser retido pelo ‘Leão’ passa a circular no consumo de bens e serviços, aquecendo o comércio e a indústria. Mas é fundamental entender que esse alívio só valerá a partir de 2026”, explica.

O professor reforça que, para a declaração referente a 2025, continuam valendo os tetos de rendimentos tributáveis e os prazos definidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) de 2025. 

“A Receita deve publicar uma Instrução Normativa em fevereiro detalhando o tema. Um ponto que merece atenção é o contribuinte que possui mais de uma fonte de renda: mesmo que cada uma esteja abaixo de R$5 mil, a soma anual pode desenquadrar da isenção e gerar imposto devido”, alerta.

De acordo com o professor, erros de preenchimento continuam sendo a principal causa de retenção na malha fina. 

“A omissão de rendimentos de trabalhos extras, como ‘freelas’, e divergências em despesas médicas estão entre as falhas mais comuns identificadas no cruzamento eletrônico de dados”, observa.

Para quem busca otimizar a restituição, Merlim orienta atenção às deduções legais. 

“Gastos com dentistas e contribuições para planos de previdência do tipo PGBL podem reduzir significativamente a base de cálculo do imposto. Já a declaração pré-preenchida trouxe mais agilidade, mas deve ser tratada apenas como um rascunho. A conferência manual é indispensável, pois a responsabilidade pelas informações é sempre do contribuinte”, ressalta.

Para minimizar riscos e aproveitar todas as deduções permitidas, o coordenador do curso de Ciências Contábeis da Estácio recomenda a organização prévia da documentação.

Ele lista as principais documentações: dados bancários atualizados para restituição, preferencialmente com o CPF como chave Pix; CPF de todos os dependentes, independentemente da idade; informes de rendimentos de todos os empregadores em 2025; Extratos de contas bancárias e corretoras de investimentos; comprovantes de aluguéis recebidos e rendimentos de trabalhos autônomos ou freelas, além das notas fiscais de médicos, dentistas e hospitais, com CPF ou CNPJ do prestador; recibos de mensalidades do ensino regular e superior; extratos de contribuições ao INSS ou a planos PGBL, bem como documentos de veículos (Renavam) e imóveis (matrícula e IPTU); extratos de financiamentos, empréstimos e consórcios.

Para o professor Eduardo Merlim, a palavra-chave é planejamento.

“Mesmo diante de mudanças positivas no horizonte, a organização e a atenção às regras atuais são fundamentais para evitar problemas com o fisco e garantir tranquilidade ao contribuinte”, conclui.

Fonte: Alexsandra Sampaio