O crédito bancário das 279.500 restituições em todo o
País será realizado ao longo do dia 30 de abril, no valor total de R$
339.633.908,27. Desse total, R$ 180.273.680,20 serão destinados a contribuintes
que possuem prioridade legal, o que corresponde a 4.284 restituições para
idosos acima de 80 anos, 25.283 restituições para contribuintes entre 60 e 79
anos, 3.820 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou
mental ou moléstia grave e 9.502 restituições para contribuintes cuja maior
fonte de renda seja o magistério.
Além disso, 204.798
restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal,
mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida ou
optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 31.813
restituições destinadas a contribuintes não prioritários.
No estado de Roraima, o
valor total de R$ 2.436,710,38 será distribuído entre 672 contribuintes. Já na
2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 16.807
contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$
20.227.521,85.
Para saber se a
restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na
internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em; Meu Imposto de Renda; e, em
seguida, em Consultar a Restituição. A página apresenta orientações e os canais
de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta
completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento,
acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o
contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que
porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A Receita Federal do
Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas
em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de
segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados
ou algum problema na conta destino.
Para não haver prejuízo
ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo
agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até 1 (um) ano da primeira
tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários
para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o
crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o
endereço:
https://www.bb.com.br/irpf,
ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001
(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes
auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da
restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar
nova tentativa de crédito.
Caso o contribuinte não
resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo
pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações
e DemonstrativoS; Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não
resgatada na rede bancária.
