O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) integrou a maior força-tarefa de controle externo já realizada no Brasil com foco na primeira infância. Os resultados da Auditoria Operacional na Primeira Infância, que avaliou os programas de visitação domiciliar Criança Feliz (PCF) e Estratégia Saúde da Família (ESF), foram divulgados no dia 29 de agosto e trazem um recado claro: as visitas domiciliares são essenciais para as famílias, mas precisam se tornar uma prioridade real nas agendas dos governos.
A iniciativa foi conduzida pelo Comitê Técnico
da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho
Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Rede Integrar
envolveu 29 Tribunais de Contas, incluindo o TCERR, em uma análise profunda que
alcançou 155 municípios em 23 estados. O objetivo foi avaliar se a governança
dos programas garante o cuidado integral a crianças de zero a seis anos.
Aprovado por quem mais importa: as famílias
Um dos destaques mais significativos do
relatório foi a percepção positiva das famílias atendidas. A auditoria, que
realizou uma escuta qualificada de gestores, supervisores, visitadores, mães,
pais e cuidadores, em todo o país, revelou que:
- 88% das famílias acompanhadas pelo Programa Criança Feliz (PCF) avaliaram as
visitas como positivas.
- 82% das famílias atendidas pela Estratégia Saúde da Família (ESF) também
aprovaram o programa.
Os relatos coletados mostram o poder transformador das visitas, que fortalecem
os vínculos familiares e aumentam a confiança no poder público. "Quando a
visitadora chega, parece que alguém lembrou da gente. É como se o governo
tivesse uma porta aberta aqui em casa", relatou uma mãe atendida.
Um marco na fiscalização
Antônio Marques, auditor de controle externo do TCE-RR que atuou na auditoria, destaca que o trabalho representa uma mudança de paradigma na forma de fiscalizar. "Essa auditoria foi um marco para o Tribunal. O diferencial foi entrevistar também as famílias beneficiadas, para verificar se os programas estavam atendendo e, de fato, alcançando seus objetivos, melhorando a vida das pessoas", explica o auditor.
Ele reforça que essa abordagem, focada na escuta do cidadão, servirá de modelo para futuras auditorias do Tribunal. Marques também esclarece que o relatório consolidado publicado mostra as principais conclusões nacionais da auditoria, mas que "O Tribunal de Contas de Roraima já está em fase de elaboração de seu relatório específico, com a análise detalhada dos dados locais", conclui.
Principais desafios para a efetividade dos programas
Apesar da ampla valorização pelas famílias, a auditoria identificou fragilidades estruturais que comprometem os resultados dos programas. Os principais desafios encontrados foram:
O relatório não apenas aponta os problemas, mas
também apresenta recomendações concretas para os gestores públicos. As
sugestões focam em qualificar o planejamento com base em diagnósticos,
instituir uma governança que integre as diferentes áreas, garantir recursos
humanos e materiais adequados e investir na capacitação permanente das equipes.
A conclusão da auditoria reforça a urgência de priorizar a infância,
especialmente diante do dado de que mais de 60% da população brasileira com até
17 anos vive na pobreza. “As visitas domiciliares são uma política que precisa
ser sustentada, ampliada e fortalecida, pois contam com a confiança de quem
mais importa: as famílias atendidas”, reforça o documento.
O TCE-RR reafirma seu compromisso com a fiscalização e o aprimoramento de
políticas públicas essenciais, atuando em rede com os demais Tribunais de
Contas para garantir um futuro com mais oportunidades e cuidado para todas as
crianças de Roraima e do Brasil.
Para ler o Sumário Executivo da auditoria na íntegra, clique aqui.
Fonte: TCE RR
